CNE DIVULGA INSTRUÇÕES PARA CURSOS DE LICENCIATURA

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer CNE/CP nº 5/2025, que aprova as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a implantação das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, definidas pela resolução CNE/CP nº 4/2024. As?instruções?são?válidas para?cursos de licenciatura,?de formação pedagógica para graduados não licenciados?e de segundas?licenciaturas.?
O parecer foi?elaborado?pelo CNE em?parceria?com o MEC, visando esclarecer diversas?dúvidas?que o colegiado recebeu da sociedade. O documento já havia sido aprovado pelo conselho em março deste ano. A homologação foi publicada, nesta quinta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União.
O parecer conta com 19 questões, detalhadamente abordadas. Entre as dúvidas mais levantadas pelos?diversos atores sociais,?estão perguntas acerca da existência de um curso de?formação?pedagógica?em pedagogia?para graduados não licenciados; de quais áreas é possível fazer a?formação?pedagógica; da existência de uma segunda?licenciatura?em?pedagogia; e de como deve ser feita a transição curricular para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 4/2024. O parecer completo está disponível na página do CNE, no portal do MEC.
Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação?tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o?conselho, são constituídas, cada uma, por?12?conselheiros.