POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO PEPER 2021

ITEM 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

De acordo com as leis em vigor e as características e peculiaridades deste aplicativo, foi elaborada a presente Política de Privacidade que contém informações específicas e detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do aplicativo “PEPER”, pertencente ao Peper Proteção Escolar Permanente, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os Usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Portanto, esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários do mencionado aplicativo e integra o Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso que exige um cadastro dos seus Usuários, para monitoramento da utilização, levantamento do perfil do usuário, controle de acesso e eventual interação, tendo sido elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por razões de ordem técnica ou operacional, motivo pelo qual o Usuário deverá consultá-lo periodicamente.

ITEM 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do Usuário, sejam estes estudantes, seus responsáveis, professores, corretores ou simples visitantes interessados, conforme as categorias e níveis de acesso disponibilizados pelo Aplicativo Peper, são recolhidos pela plataforma quando o Usuário cria em área protegida uma conta/perfil para acessar o aplicativo, preenchendo um pequeno cadastro. A partir desses dados, podemos identificar o Usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os Usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível aos demais e nem será usado de forma alheia aos propósitos do Peper, conforme mencionado a seguir no Termo de Adesão e Condições de Uso.

ITEM 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS IREMOS RECOLHER DO USUÁRIO?

Os dados pessoais iniciais e que são indispensáveis para o cadastramento do Usuário são o nome, o e-mail e um telefone de contato. Para obter o acesso pleno ao presente Aplicativo, em função das suas especificidades e uso de forma institucional e educacional, em especial no que se refere às áreas protegidas, outros dados cadastrais complementares deverão ser informados com o intuito de realizar a autenticação e captação das informações necessárias para a efetivação do registro que permitirá os acessos através do dispositivo. ATENÇÃO: NÃO SERÃO SOLICITADOS DADOS CONSIDERADOS SENSÍVEIS, tais como CPF, contas bancárias e informações de caráter financeiro ou comercial dos Usuários.

ITEM 4 - PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do Usuário coletados e armazenados pelo aplicativo têm por finalidade permitir o acesso do Usuário ao Aplicativo Peper e a conteúdos eventualmente fornecidos exclusivamente para os Usuários cadastrados e de maneira a exibir informações personalizadas, servindo também para controle e monitoramento da utilização do dispositivo, levantamento do perfil dos usuários, controles de acesso e eventual interação com este Usuário.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

ITEM 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do Usuário ficarão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a execução do seu funcionamento ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos a pedido do Usuário ou por deliberação do Peper Proteção Escolar Permanente, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão e Condições de Uso, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Bem ainda, os dados pessoais dos Usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória estipulada pela proprietária do aplicativo;

II – para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo da proprietária do aplicativo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

ITEM 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

Os responsáveis pelo Aplicativo Peper deverão aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, ficando desde logo o Usuário ciente de que, em função do formato inovador deste Aplicativo, o mesmo poderá interagir de forma personalizada com o respectivo Usuário utilizando-se do seu primeiro nome.

Os dados serão criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a troca de dados entre o servidor e o Usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.

Este Aplicativo tomará as precauções usuais e os padrões de proteção devidamente atualizados para evitar violações, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou mesmo que possam ocorrer por culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele transfira ou mostre seus dados ou credenciais a terceiros, se comprometendo o Usuário a comunicar o fato e agir para auxiliar no bloqueio desse uso não autorizado, sempre visando manter em segurança os seus dados pessoais e do sistema como um todo.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, em caso de imposição legal, poderá ser obrigatória a disponibilização dessas informações ou nos casos de violação por parte do próprio Usuário, como previstos no Termo de Adesão e Condições de Uso.

ITEM 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do Usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio Usuário, ações estas que são compartilhadas publicamente por ele com os outros usuários, ou quando formalmente consentidos pelo próprio Usuário.

Os dados do perfil do Usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma.

ITEM  8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Por se tratar de um aplicativo e não de site acessível por navegadores de Internet, não há o armazenamento de cookies nos equipamentos dos Usuários.

ITEM 9 – CONSENTIMENTO E CONCORDÂNCIA

Ao utilizar este Aplicativo e fornecer as informações pessoais na plataforma, o Usuário está consentindo e expressamente concordando com a presente Política de Privacidade.

O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar o seu cadastro, acessar e atualizar dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O Usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail aplicativo@peper24horas.com.br

O Usuário está também CIENTE E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DESTE APLICATIVO, SEMPRE DE FORMA GRATUITA E NÃO OBRIGATÓRIA, ESTÁ SUJEITA AO VÍNCULO QUE O MESMO POSSUA COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DEVENDO ESTAR REGULARMENTE MATRICULADO E, BEM AINDA, QUE ESTA, POR SUA VEZ, ESTEJA APTA E ATIVA JUNTO À PROPRIETÁRIA DO APLICATIVO, ou seja, o Peper Proteção Escolar Permanente.

ITEM 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o Usuário a verifique com frequência, conforme já mencionado no Item 1.

As alterações e esclarecimentos irão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Aplicativo. Quando forem realizadas alterações relevantes  e que afetem de maneira efetiva o que aqui se insere, os Usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o Usuário demonstra a sua concordância com as novas normas.

Na hipótese da substituição do desenvolvedor, fusão ou venda da plataforma que se insere o presente Aplicativo para outra empresa, ou mudança da titularidade do Peper Proteção Escolar Permanente, os dados dos Usuários ativos poderão ser transferidos para os novos titulares a fim de que ocorra a permanência dos serviços oferecidos e contratados, assim como o cumprimento dos compromissos assumidos

TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO – APP PEPER 

O presente Termo de Adesão e Condições de Uso se refere à utilização do Aplicativo Peper Proteção Escolar Permanente e da carteirinha de identificação escolar digital exibida através deste dispositivo que foi desenvolvido para ser baixado em equipamentos do tipo smartphone e que utilizem os sistemas operacionais iOS e Android, estando disponíveis para download gratuito através das lojas oficiais Apple Store e Google Play (Play Store).

O APP e a respectiva carteirinha se destinam aos alunos dos estabelecimentos de ensino devidamente ativos e regularizados (contratos em vigência) junto ao Peper Proteção Escolar Permanente, sendo disponibilizado para uso opcional e complementar, de utilização facultativa e espontânea, sempre a critério do usuário que esteja habilitado - seja aluno, professor, responsável, funcionário ou visitante - e que esteja vinculado regularmente à correspondente instituição de ensino, devendo ainda, para isto, que seus dados elementares de identificação constem da listagem de “vidas protegidas” encaminhadas às bases de dados recepcionadas pelo Peper.

A utilização deste aplicativo, das funcionalidades nele disponibilizadas e da própria versão digital da carteirinha escolar, são um benefício agregado de forma eventual e de natureza meramente acessória e promocional, fornecido sem custos ou despesas para os usuários que estejam qualificados, podendo ser desativado ou suspenso por exclusivo critério do Peper Proteção Escolar Permanente, sendo apenas um complemento opcional do conjunto de benefícios ofertados. Caso seja utilizado pelos responsáveis, este tipo de Usuário deverá usar as mesmas credenciais dos respectivos alunos a ele vinculado, podendo registrar diretamente no aplicativo até 6 (seis) dependentes, a fim de facilitar as consultas para o caso de irmãos, mas desde que pertençam à mesma escola. Não existe uma versão para eventual utilização específica de professores e funcionários, sendo-lhes facultadas apenas algumas funcionalidades compatíveis e quando esses Usuários estiverem vinculados à listagem de vidas protegidas do Peper.

Portanto, este APP possibilita gratuitamente o download e a habilitação da Carteirinha Peper Digital, que é individual e personalizada, sendo este um documento de identificação escolar importante e que informa sobre os benefícios e coberturas do Peper Proteção Escolar Permanente, um seguro de acidentes pessoais destinado a estudantes e professores, funcionários e diretores (quando contratado para estes) que é considerado o mais completo do país e que vem crescendo através dos diferenciais e inovações que oferece aos seus usuários.

Tão logo emitidas as carteirinhas impressas que são ofertadas pelo seguro escolar, o aluno de instituição de ensino vinculada ao Peper e que estiver ativa junto ao sistema, estará apto a baixar a versão digital da sua carteirinha de identificação escolar, podendo exibí-la via aplicativo onde ela for aceita e ainda acessará uma série de informações e serviços customizados que são proporcionados por este app inteligente que também exibe dicas e instruções sobre como utilizar o Peper Proteção Escolar Permanente e todos os seus diferenciais.

Para habilitar-se e usufruir do Aplicativo Peper, o usuário deve preencher corretamente suas credenciais, que são aquelas contidas na carteirinha impressa que o mesmo já deve ter recebido anteriormente. Assim, ao baixar o app, serão solicitados do respectivo usuário o código da escola e o número de matrícula exibidos na carteirinha impressa, além da sua data de nascimento. Caso seus dados estejam ativos no sistema, este usuário deverá informar seu e-mail para que possa ser confirmada a autenticidade, sendo-lhe remetido um e-mail automático via sistema. Através deste e-mail declarado, o Usuário deverá respondê-lo num prazo máximo de 24 horas, de forma a validar o cadastro e permitir o seu acesso às suas funcionalidades.

Lembramos que o requisito fundamental e obrigatório para utilização do APP PEPER é que a escola esteja vinculada ao Peper Proteção Escolar Permanente e que o aluno ou professor (Usuário) faça parte do banco de dados que esteja ativo e que é encaminhado pela própria instituição de ensino através da retaguarda do sistema. Desta forma, a validade da Carteirinha Digital e do App Peper estão sujeitos à regularidade da contratação do seguro escolar junto à respectiva instituição e à permanência do respectivo usuário na base de dados fornecida por essa instituição contratante.

Caso um destes fatores não seja atendido, a carteirinha e o aplicativo poderão não ser instalados (habilitados) ou se tornarão inoperantes, perdendo a eficácia e o acesso às funcionalidades. É importante ressaltar que além da exigência de regularidade da escola e dos segurados por ela relacionados, as questões de vigência e validade serão observadas e poderão permitir ou não a utilização deste dispositivo. O processo de renovação para um ano subsequente, seguirá a mesma norma para os que já tiverem o App instalado, facilitando a continuidade do uso e a atualização da carteirinha, operando-se quando a escola estiver no período de uma nova vigência ou assim que a nova carteirinha impressa for liberada para entrega à instituição, conforme o caso.

Na hipótese de não reconhecimento dos dados do usuário ou caso o acesso ao App Peper seja bloqueado, sugerimos que o usuário se informe na secretaria do seu respectivo estabelecimento de ensino, pois o setor que se relaciona com o seguro escolar poderá verificar o motivo do problema ou buscar o devido esclarecimento. Em caso de falhas ou problemas técnicos com o APP Peper, o usuário poderá encaminhar e-mail para aplicativo@peper24horas.com.br relatando o caso e informando as suas credenciais. Para acesso a algumas das funcionalidades e procedimentos, o usuário deverá estar logado, ou seja, possuir acesso à internet.

Dentre vários serviços e atrativos gratuitamente disponibilizados, o APP Peper, através da tecnologia do Colégio 24 Horas, que é responsável pela plataforma tecnológica do produto, dará acesso a noticiário atualizado sobre Educação, à base questões do Enem, ao calendário escolar disponibilizado pela instituição de ensino, à rede credenciada de atendimentos em caso de sinistros e à consulta rápida das proteções e serviços que o usuário pode contar. Além disso, caso a escola filiada opte por utilizar funcionalidades dirigidas à sua comunidade, o dispositivo ainda permitirá que sejam enviados pelo APP notificações, avisos, circulares e materiais complementares (conteúdos extras), dentre outras funcionalidades eventualmente disponibilizadas (algumas de forma especial ou acessória) com o objetivo de facilitar a interação com os alunos.

Tendo lido e entendido o que se insere no presente Termo de Adesão e Condições de Uso, DECLARO ESTAR TOTALMENTE CIENTE E DE ACORDO, comprometendo-me a respeitar o que me foi apresentado e a utilizar o aplicativo e a carteirinha digital dentro das normas e propósitos expostos, dentro das limitações e características ora descritas, sempre acatando a legislação pertinente e as políticas que regem o uso correto e responsável deste tipo de dispositivo e das tecnologias em meios digitais.

(versão do Termo 2.0 > 05 de janeiro de 2021)