Leis

28 de maio de 2020

CONFENEN VAI À JUSTIÇA CONTRA REDUÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ingressou com ação na justiça questionando projeto de lei que prevê redução de mensalidades escolares no Ceará. Em outros estados, deputados também aprovaram ou estudam desconto nos valores cobrados pelas instituições de ensino.
14 de maio de 2020

EM SP, PROCON OBRIGA ESCOLAS A NEGOCIAREM MENSALIDADES

As escolas de todo o estado de São Paulo terão que negociar com os pais de alunos um desconto no valor da mensalidade durante o período em que as instituições de ensino estiverem fechadas por causa da pandemia de covid-19. A Fundação Procon-SP publicou diretrizes para orientar os acordos.
30 de abril de 2020

SUSPENSO PAGAMENTO DO FIES POR 60 DIAS

O pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil será suspenso. Projeto de lei que permite a suspensão foi aprovado na Câmara dos Deputados. A medida valerá para os alunos com pagamento em dia ou para aqueles com atraso de até seis meses. Existe também a possibilidade de profissionais de saúde terem desconto nas parcelas.
31 de outubro de 2019

INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUEREM REDUÇÃO TRIBUTÁRIA

A criação de um imposto único sobre bens e serviços poderá significar prejuízo para os setores de educação e saúde. Representantes de escolas particulares, hospitais e planos de saúde estão pressionando deputados e senadores a alterarem as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.
12 de setembro de 2019

ID ESTUDANTIL COMEÇA A SER EMITIDA EM 90 DIAS

Em pouco tempo, estudantes de todo o país poderão tirar sua carteirinha e pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais. Por enquanto, o documento é emitido apenas por entidades representantes dos alunos. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal, a ID Estudantil estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store.
12 de setembro de 2019

FIM DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PREOCUPA SETOR FILANTRÓPICO

Instituições educacionais e de saúde estão preocupadas com uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado. A PEC está no documento que prevê a Reforma da Previdência e propõe o fim das imunidades tributadas garantidas ao setor filantrópico. Se for aprovada, a proposta vai reduzir a oferta de bolsas de estudos.
4 de julho de 2019

SENADO DECIDE QUE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVE TER DIPLOMA

Em muitas escolas brasileiras, as aulas de Educação Física para os alunos da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental são ministradas por professores sem formação na área. Mas um projeto aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado torna a licenciatura obrigatória para atuação desses profissionais.
6 de junho de 2019

CAMPO GRANDE QUER TROCAR ISENÇÃO DE IPTU POR BOLSAS DE ESTUDOS

Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, um projeto de lei em tramitação prevê que escolas ofereçam bolsas de estudo em troca de isenção do IPTU. O município calculará o custo do aluno na escola pública. O resultado será utilizado para cálculo da quantidade de vagas que a instituição de ensino deverá oferecer com base no valor do seu imposto.