Leis
6 de junho de 2019
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, um projeto de lei em tramitação prevê que escolas ofereçam bolsas de estudo em troca de isenção do IPTU. O município calculará o custo do aluno na escola pública. O resultado será utilizado para cálculo da quantidade de vagas que a instituição de ensino deverá oferecer com base no valor do seu imposto.