Leis

26 de novembro de 2020

PARA MINISTRO DO STF, LEI QUE REDUZ MENSALIDADES É INVÁLIDA

Uma lei do Maranhão que reduz as mensalidades escolares em razão da pandemia de covid-19 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o decreto é inconstitucional. O caso foi parar no STF porque a Confenen ajuizou ação no órgão, contestando a decisão do governo maranhense.
13 de novembro de 2020

DF DISCUTE LEI QUE PERMITE A EDUCAÇÃO EM CASA

Deputados do Distrito Federal estão discutindo um projeto de lei que regulamenta, na capital brasileira, o chamado “homeschooling”, ou seja, o ensino domiciliar. Uma das propostas é de que a Secretaria de Educação emita os certificados de conclusão de cada etapa da educação básica sendo concluída na casa do aluno.
6 de agosto de 2020

NOVA PORTARIA PRORROGA ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS

Atividades de cursos técnicos das instituições que compõem a Rede Federal de Ensino e do Sistema S poderão continuar sendo realizadas de maneira remota até dezembro. Uma nova portaria do Ministério da Educação foi publicada no Diário Oficial com a autorização por causa da situação de emergência em saúde ocasionada pela pandemia de covid-19.
6 de agosto de 2020

SP HOMOLOGA NOVO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO

Criar uma escola que dialogue com a realidade atual da juventude brasileira. É com esse objetivo que o governo de São Paulo homologou o novo currículo do Ensino Médio que será adotado pelos colégios da rede pública. O estado é o primeiro do país a construir as novas diretrizes da última etapa da educação básica.
28 de maio de 2020

CONFENEN VAI À JUSTIÇA CONTRA REDUÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ingressou com ação na justiça questionando projeto de lei que prevê redução de mensalidades escolares no Ceará. Em outros estados, deputados também aprovaram ou estudam desconto nos valores cobrados pelas instituições de ensino.
14 de maio de 2020

EM SP, PROCON OBRIGA ESCOLAS A NEGOCIAREM MENSALIDADES

As escolas de todo o estado de São Paulo terão que negociar com os pais de alunos um desconto no valor da mensalidade durante o período em que as instituições de ensino estiverem fechadas por causa da pandemia de covid-19. A Fundação Procon-SP publicou diretrizes para orientar os acordos.
30 de abril de 2020

SUSPENSO PAGAMENTO DO FIES POR 60 DIAS

O pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil será suspenso. Projeto de lei que permite a suspensão foi aprovado na Câmara dos Deputados. A medida valerá para os alunos com pagamento em dia ou para aqueles com atraso de até seis meses. Existe também a possibilidade de profissionais de saúde terem desconto nas parcelas.
31 de outubro de 2019

INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUEREM REDUÇÃO TRIBUTÁRIA

A criação de um imposto único sobre bens e serviços poderá significar prejuízo para os setores de educação e saúde. Representantes de escolas particulares, hospitais e planos de saúde estão pressionando deputados e senadores a alterarem as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.
12 de setembro de 2019

ID ESTUDANTIL COMEÇA A SER EMITIDA EM 90 DIAS

Em pouco tempo, estudantes de todo o país poderão tirar sua carteirinha e pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais. Por enquanto, o documento é emitido apenas por entidades representantes dos alunos. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal, a ID Estudantil estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store.